Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o recente aumento do número de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - em terras produtivas, e as providências que as Forças de Segurança de Minas Gerais e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - estão tomando como medidas preventivas no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
