RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2172/2023
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019,
sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o
tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em
atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Número de atendimentos,
montante de investimentos em equipe multidisciplinar e expansão das
unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado -
Deams -, inclusive sobre seu funcionamento ininterrupto, conforme prevê a
Lei Federal 14541, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Número de atendimentos, montante de investimentos em equipe multidisciplinar e expansão das unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado - Deams -, inclusive sobre seu funcionamento ininterrupto, conforme prevê a Lei Federal 14541, de 2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Número de atendimentos, montante de investimentos em equipe multidisciplinar e expansão das unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado - Deams -, inclusive sobre seu funcionamento ininterrupto, conforme prevê a Lei Federal 14541, de 2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação