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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19449/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios adotados para as transferências de custodiados realizadas a partir do Ceresp Gameleria, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios adotados para as transferências de custodiados realizadas a partir do Ceresp Gameleria, com os esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 16245 de 2026
Documento RQN 16250 de 2026

Indexação

Tramitação
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