RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19351/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas
medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas
estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de
2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz
curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos,
administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas
para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão
dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na
definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no
exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a
possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com
as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da
comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio,
diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a
preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos
estudantes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de 2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio, diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos estudantes.
Proposições relacionadas
RQN 16163 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de 2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio, diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos estudantes.
Proposições relacionadas
RQN 16163 de 2025
Indexação
Tramitação
18/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.