RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19074/2025
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains
pedido de informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os
processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental
(licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos
pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio
de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à
Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências
para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco",
para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16061 de 2025
RQN 16059 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16061 de 2025
RQN 16059 de 2025
Indexação
Tramitação
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.