RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16061/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para que sejam realizadas auditorias e diligências para apuração de
possíveis irregularidades nos processos de licenciamento ambiental
conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período
de 2021 a 2024.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19074 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências para apuração de possíveis irregularidades nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19074 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências para apuração de possíveis irregularidades nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Indexação
Tramitação
04/02/2026
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 154.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 154.