RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18991/2025
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de
Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos,
Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à
Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais
da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências
para apuração rigorosa das agressões físicas, insultos homofóbicos e
constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no
sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial,
em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740
(Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves
violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à
integridade física e moral e ao direito de não ser discriminada por sua
orientação sexual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração rigorosa das agressões físicas, insultos homofóbicos e constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial, em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740 (Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral e ao direito de não ser discriminada por sua orientação sexual.
Proposições relacionadas
RQN 15878 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração rigorosa das agressões físicas, insultos homofóbicos e constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial, em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740 (Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral e ao direito de não ser discriminada por sua orientação sexual.
Proposições relacionadas
RQN 15878 de 2025
Indexação
Tramitação
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 117. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2025, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 117. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2025, pág 117.
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.