RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18151/2025
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para assegurar às
militares gestantes e lactantes o direito ao teletrabalho, nos termos da
Resolução Seplag nº 44/2025, em cumprimento à Lei nº 24.995, de 2024, que
dispõe sobre direitos das servidoras civis do Poder Executivo e das
militares do Estado relativos à maternidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para assegurar às militares gestantes e lactantes o direito ao teletrabalho, nos termos da Resolução Seplag nº 44/2025, em cumprimento à Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre direitos das servidoras civis do Poder Executivo e das militares do Estado relativos à maternidade.
Proposições relacionadas
RQN 14893 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para assegurar às militares gestantes e lactantes o direito ao teletrabalho, nos termos da Resolução Seplag nº 44/2025, em cumprimento à Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre direitos das servidoras civis do Poder Executivo e das militares do Estado relativos à maternidade.
Proposições relacionadas
RQN 14893 de 2025
Indexação
Tramitação