RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18133/2025
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº
24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 14728 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 22 10 2025 às 11:00. 21ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 14728 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 22 10 2025 às 11:00. 21ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 39. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 39.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 39. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 39.