RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14728/2025
RQN 14728/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº
24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18133 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18133 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Indexação
Tramitação
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 30/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 30/10/2025.