RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15991/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para que apoie esta Casa Legislativa na aprovação do Projeto
de Lei 4145 2025, que propõe isenção de impostos estaduais para
medicamentos destinados ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne
-DMD -, e na posterior implementação da isenção no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie esta Casa Legislativa na aprovação do Projeto de Lei 4145 2025, que propõe isenção de impostos estaduais para medicamentos destinados ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne -DMD -, e na posterior implementação da isenção no Estado.
Proposições relacionadas
PL 4145 de 2025
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie esta Casa Legislativa na aprovação do Projeto de Lei 4145 2025, que propõe isenção de impostos estaduais para medicamentos destinados ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne -DMD -, e na posterior implementação da isenção no Estado.
Proposições relacionadas
PL 4145 de 2025
Indexação
Tramitação