RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14535/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado,
por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
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