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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12710/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a metodologia de controle e avaliação das concessões rodoviárias vigentes no Estado, consubstanciadas no relatório de cumprimento das contrapartidas dessas concessões; e sobre os valores inicial e atual de cada uma das concessões vigentes no Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a metodologia de controle e avaliação das concessões rodoviárias vigentes no Estado, consubstanciadas no relatório de cumprimento das contrapartidas dessas concessões; e sobre os valores inicial e atual de cada uma das concessões vigentes no Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 10381 de 2025

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 12/03/2025 às 10:00. 2ª Reunião Ordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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