RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1264/2019
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de
providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa
de pedágio no trecho da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG-
754), dos veículos oficiais dos municípios, das ambulâncias, das
viaturas, dos ônibus escolares, e dos residentes de localidades em um
raio de até 50km das praças de pedágio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no trecho da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG- 754), dos veículos oficiais dos municípios, das ambulâncias, das viaturas, dos ônibus escolares, e dos residentes de localidades em um raio de até 50km das praças de pedágio.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no trecho da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG- 754), dos veículos oficiais dos municípios, das ambulâncias, das viaturas, dos ônibus escolares, e dos residentes de localidades em um raio de até 50km das praças de pedágio.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação