RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1263/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de
providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa
de pedágio no trecho de responsabilidade da concessionária Eco 135
(BR-135, MG-135 e LMG-754), até que o Contrato Setop 004/2018 seja
repactuado e as tarifas reduzidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no trecho de responsabilidade da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG-754), até que o Contrato Setop 004/2018 seja repactuado e as tarifas reduzidas.
Indexação
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no trecho de responsabilidade da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG-754), até que o Contrato Setop 004/2018 seja repactuado e as tarifas reduzidas.
Indexação
Tramitação