RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12179/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para
suspender o projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte, até que
sejam asseguradas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13
municípios afetados, a fim de garantir transparência nas cláusulas
contratuais, esclarecimento sobre o sistema "free flow" e efetiva
participação popular.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para suspender o projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte, até que sejam asseguradas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13 municípios afetados, a fim de garantir transparência nas cláusulas contratuais, esclarecimento sobre o sistema "free flow" e efetiva participação popular.
Proposições relacionadas
RQN 10179 de 2025
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para suspender o projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte, até que sejam asseguradas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13 municípios afetados, a fim de garantir transparência nas cláusulas contratuais, esclarecimento sobre o sistema "free flow" e efetiva participação popular.
Proposições relacionadas
RQN 10179 de 2025
Indexação
Tramitação