RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10831/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar das
condições estruturais e logísticas da parte inferior do imóvel onde
funcionará a Casa de Albergado Presidente João Pessoa de Belo Horizonte,
que passará a dividir o mesmo terreno com o Centro de Referência à
Gestante Privada de Liberdade, pois o referido espaço não possui as
condições mínimas para abrigar policiais penais e demais servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar das condições estruturais e logísticas da parte inferior do imóvel onde funcionará a Casa de Albergado Presidente João Pessoa de Belo Horizonte, que passará a dividir o mesmo terreno com o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, pois o referido espaço não possui as condições mínimas para abrigar policiais penais e demais servidores.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar das condições estruturais e logísticas da parte inferior do imóvel onde funcionará a Casa de Albergado Presidente João Pessoa de Belo Horizonte, que passará a dividir o mesmo terreno com o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, pois o referido espaço não possui as condições mínimas para abrigar policiais penais e demais servidores.
Indexação
Tramitação
08/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 227. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 227.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 227. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 227.