PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 42/2017
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida aos setores
econômicos de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, nos
termos do art 225; e fabricação de cigarros, nos termos dos arts 225 e
225-A, ambos da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5516 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
29 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5516 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Origem
MSG 232 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Incentivo Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Material Hidráulico, cigarro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Origem
MSG 232 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Incentivo Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Material Hidráulico, cigarro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
04/07/2017
Turno Único. Resolução 5516 2017 promulgada. Publicada no DL em 5/7/2017, pág 12.
Mesa da Assembleia
Turno Único. Resolução 5516 2017 promulgada. Publicada no DL em 5/7/2017, pág 12.
04/07/2017
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 123.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 123.
14/06/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/6/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/6/2017.
07/06/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Henrique, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Henrique, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
06/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/6/2017, pág 39.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/6/2017, pág 39.
09/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
04/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2017, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 8/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2017, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 8/5/2017.