MSG MENSAGEM 232/2017
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763,
de 26 de dezembro de 1975, exposição de motivos da Secretaria de
Fazenda relativa à concessão de regime especial de tributação em
matéria de ICMS ao contribuinte mineiro dos setores econômicos de
fabricação de material hidráulico, exceto plástico, e fabricação de
cigarros.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, exposição de motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro dos setores econômicos de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, e fabricação de cigarros.
Proposições relacionadas
PRE 42 de 2017
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Material Hidráulico, Cigarro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, exposição de motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro dos setores econômicos de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, e fabricação de cigarros.
Proposições relacionadas
PRE 42 de 2017
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Material Hidráulico, Cigarro.
Documentos
Tramitação
03/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído). Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 42 2017. Publicado no DL em 4/5/2017, pág 17.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído). Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 42 2017. Publicado no DL em 4/5/2017, pág 17.
11/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
06/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/4/2017, pág 27. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da decisão normativa da presidência 18. Recebida na FFO em 10/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/4/2017, pág 27. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da decisão normativa da presidência 18. Recebida na FFO em 10/4/2017.