PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3600/2012
RATIFICA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO CONCEDIDO AO SETOR DE TRANSPORTE
AÉREO DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART 225 DA LEI 6763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, E DO ART 4 DA LEI 13449, DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI 19979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5388 2013 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5388 2013 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2012
Origem
MSG 251 de 2012
MSG 252 de 2012
MSG 253 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2012
Origem
MSG 251 de 2012
MSG 252 de 2012
MSG 253 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/03/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
06/03/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 96.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 96.
19/12/2012
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
11/12/2012
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 18.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 18.
10/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 78.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 78.
04/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
28/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2012, PÁG 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2012.