MSG MENSAGEM 251/2012
ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO
DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16344161 - 76.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16344161 - 76.
Proposições relacionadas
PRE 3600 de 2012
Proposições anexadas
MSG 252 de 2012
MSG 253 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16344161 - 76.
Proposições relacionadas
PRE 3600 de 2012
Proposições anexadas
MSG 252 de 2012
MSG 253 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
DEC 43080 2002 - DECRETO
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 18. DEU ORIGEM A: PRE 3600 2012.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA RATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2012, PÁG 18. DEU ORIGEM A: PRE 3600 2012.
05/11/2012
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINE LIMA, ENCAMINHANDO, ANEXAS, AS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS RELATIVAS AO RELATÓRIO ENVIADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART 225-A DA LEI 6763 75, COM REDAÇÃO DADA PELO ART 4 DA LEI 19979 2011, TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DA ECONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE À MENSAGEM. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2012, PÁG 22.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINE LIMA, ENCAMINHANDO, ANEXAS, AS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS RELATIVAS AO RELATÓRIO ENVIADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART 225-A DA LEI 6763 75, COM REDAÇÃO DADA PELO ART 4 DA LEI 19979 2011, TENDO EM VISTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DA ECONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ANEXE-SE À MENSAGEM. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2012, PÁG 22.
19/06/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
05/06/2012
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.