MSG MENSAGEM 252/2012
ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A
RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE
ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO
DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16325509 – 08.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16325509 – 08.
Proposições relacionadas
MSG 251 de 2012
PRE 3600 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada DEC 43080 2002 - DECRETO
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2012
Assunto ENCAMINHA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A RESPEITO DA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE ICMS AO CONTRIBUINTE MINEIRO DO SEGMENTO ECONÔMICO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CONFORME PTA 16325509 – 08.
Proposições relacionadas
MSG 251 de 2012
PRE 3600 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1247 1995, DO ESTADO DO PARÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada DEC 43080 2002 - DECRETO
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19098 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/09/2012
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA MENSAGEM À MENSAGEM 251 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/9/2012, PÁG 9. DEU ORIGEM A: PRE 3600 2012.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA MENSAGEM À MENSAGEM 251 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/9/2012, PÁG 9. DEU ORIGEM A: PRE 3600 2012.
19/06/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
05/06/2012
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 7/6/2012, PÁG 39. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDA NA FFO EM 11/6/2012.