PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 168/2022
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de covid-19 no Município de Sabará e nos demais municípios
que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5595 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5595 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 874 de 2022
OFI 873 de 2022
OFI 872 de 2022
OFI 871 de 2022
OFI 870 de 2022
OFI 869 de 2022
OFI 868 de 2022
OFI 866 de 2022
OFI 865 de 2022
OFI 864 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Lagoa Santa, Nazareno, Poços de Caldas, Prados, Resende Costa, Sabará, Santa Cruz de Minas, São Gonçalo do Pará, São João del Rei, Volta Grande, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 874 de 2022
OFI 873 de 2022
OFI 872 de 2022
OFI 871 de 2022
OFI 870 de 2022
OFI 869 de 2022
OFI 868 de 2022
OFI 866 de 2022
OFI 865 de 2022
OFI 864 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Lagoa Santa, Nazareno, Poços de Caldas, Prados, Resende Costa, Sabará, Santa Cruz de Minas, São Gonçalo do Pará, São João del Rei, Volta Grande, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/04/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 37 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 73. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 37 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 73. À promulgação.
20/04/2022
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 72.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 72.
20/04/2022
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PcdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (PL) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 5 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 64.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PcdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (PL) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 42 votos a favor, 5 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/4/2022, pág 64.
20/04/2022
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 62.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 62.