PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 116/2026
PRE 116/2026
Agora
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Institui o Prêmio Anita Santos, destinado a homenagear mulheres que se destacam na defesa dos direitos humanos, na luta por igualdade social e no enfrentamento às vulnerabilidades sociais no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM DHU MAS.
Indexação
Resumo O projeto institui o Prêmio Anita Santos, com o objetivo de reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na defesa dos direitos humanos, na promoção da dignidade, na luta por igualdade social e no enfrentamento às vulnerabilidades sociais. A premiação será concedida anualmente, preferencialmente ao mês de julho. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que invadem competências da Mesa da Assembleia.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM DHU MAS.
Indexação
Resumo O projeto institui o Prêmio Anita Santos, com o objetivo de reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na defesa dos direitos humanos, na promoção da dignidade, na luta por igualdade social e no enfrentamento às vulnerabilidades sociais. A premiação será concedida anualmente, preferencialmente ao mês de julho. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que invadem competências da Mesa da Assembleia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Mesa da Assembleia.
Mesa da Assembleia
Proposição recebida na Mesa da Assembleia.
28/10/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2026, pág 20.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2026, pág 20.
20/10/2026
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
20/10/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2026, pág 5.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2026, pág 5.
20/10/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
12/08/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
11/08/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
11/08/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 22.
04/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
02/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
31/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e à Mesa da Assembleia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e à Mesa da Assembleia, para parecer.