PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Origem
OPJ 9 de 2006
Proposições relacionadas
PL 2975 de 2006
PL 3372 de 2006
Observação EX-PROJETO DE LEI 2975 2006.
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CÂMARA DE PROCURADORES, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Origem
OPJ 9 de 2006
Proposições relacionadas
PL 2975 de 2006
PL 3372 de 2006
Observação EX-PROJETO DE LEI 2975 2006.
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CÂMARA DE PROCURADORES, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
06/06/2006
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3372 2006, DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2006, PÁG 60 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3372 2006, DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2006, PÁG 60 COL 2.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2006.
02/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/04/2006
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR E DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 2975 2006 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80 2006, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/4/2006, PÁG 30 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR E DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 2975 2006 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80 2006, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/4/2006, PÁG 30 COL 4.
06/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.