PL PROJETO DE LEI 3372/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16321 A 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16321 A 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2006
Proposição de Lei PRL 17280 2006
Proposições anexadas
PLC 80 de 2006
Nome EDIFÍCIO JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO.
Indexação
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2006
Proposição de Lei PRL 17280 2006
Proposições anexadas
PLC 80 de 2006
Nome EDIFÍCIO JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO.
Indexação
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16321-A PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/8/2006. RETIFICAÇÃO, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/9/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16321-A PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/8/2006. RETIFICAÇÃO, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/9/2006.
23/08/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1622/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17280 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1622/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17280 PARA SANÇÃO.
08/08/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2006, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2006, PÁG 40 COL 2.
06/07/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/2006.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/2006.
21/06/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
20/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 69 COL 2.
20/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2006.
06/06/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2006.