PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/1968
FIXA NORMAS PARA O PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 1 1968 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GERALDO SANTANNAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 1 1968 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 27/08/1968
Origem
PL 852 de 1968
Observação PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO PROJETO DE LEI 852 1968. ESTE PROJETO DE LEI DEU ORIGEM À LEI COMPLEMENTAR 1 1968, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28 11 1968. DURANTE A TRAMITAÇÃO, ESTE PROJETO FOI TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1968.
Indexação
Legislação citada LCP 1 1968 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 27/08/1968
Origem
PL 852 de 1968
Observação PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO PROJETO DE LEI 852 1968. ESTE PROJETO DE LEI DEU ORIGEM À LEI COMPLEMENTAR 1 1968, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28 11 1968. DURANTE A TRAMITAÇÃO, ESTE PROJETO FOI TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1968.
Indexação
Legislação citada LCP 1 1968 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
26/09/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/10/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/11/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 12/11/1968 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALVIMAR MOURÃO PUBLICAÇÃO: 12/11/1968 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 15/11/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) (PASSOU A SER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1968) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1 1968: 28/11/1968
Plenário
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/10/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/11/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 12/11/1968 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALVIMAR MOURÃO PUBLICAÇÃO: 12/11/1968 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 15/11/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) (PASSOU A SER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1 1968) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1 1968: 28/11/1968