PL PROJETO DE LEI 947/2015
PL 947/2015
Agora
Carregando mensagem...
Acrescenta artigo à Lei 12223, de 1º de julho de 1996, que obriga o
Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 329 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2852 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamentos, Segurança, Utilização, Policial Civil, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar. Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Adaptação, Equipamentos, Segurança, Destinação, Mulher. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamentos, Segurança, Utilização, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Adaptação, Equipamentos, Segurança, Destinação, Mulher.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 329 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2852 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamentos, Segurança, Utilização, Policial Civil, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar. Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Adaptação, Equipamentos, Segurança, Destinação, Mulher. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamentos, Segurança, Utilização, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Adaptação, Equipamentos, Segurança, Destinação, Mulher.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
27/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 90.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 90.
26/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Segurança Pública.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Segurança Pública.
16/08/2017
Remessa do Ofício 1593 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1593 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Administração Prisional e Segurança Pública.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Estado de Administração Prisional e Segurança Pública.
03/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída).
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 42. Recebido na FFO em 28/6/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 42. Recebido na FFO em 28/6/2017.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.