PL PROJETO DE LEI 920/2015
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS
pertencente aos municípios.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 3754 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2378 de 2015
PL 1149 de 2015
PL 1150 de 2015
PL 1527 de 2020
PL 3903 de 2022
Proposições anexadas
PL 4773 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3754 2013 Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ELJ FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Esporte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 3754 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2378 de 2015
PL 1149 de 2015
PL 1150 de 2015
PL 1527 de 2020
PL 3903 de 2022
Proposições anexadas
PL 4773 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3754 2013 Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ELJ FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Esporte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1150 2015, 360 2019, 651 2019, 1527 2020 e 3903 2022, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1150 2015, 360 2019, 651 2019, 1527 2020 e 3903 2022, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/08/2022
PL 3903 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2022, pág 45.
Plenário
PL 3903 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2022, pág 45.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
04/03/2020
PL 1527 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 3.
Plenário
PL 1527 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 3.
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
02/04/2019
PL 4773 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 21.
Plenário
PL 4773 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 21.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
23/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
25/08/2015
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte e de Fiscalização Financeira, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte e de Fiscalização Financeira, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.