PL PROJETO DE LEI 1527/2020
PL 1527/2020
Agora
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Altera o índice do ICMS Turístico, previsto na Lei 18030, de 12 de
janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita da
arrecadação do ICMS que cabe aos municípios.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2020
Proposições relacionadas
PL 920 de 2015
Anexada a
PL 1150 de 2015
Observação Altera Anexo I, redefinindo percentuais de distribuição de receita.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Turismo.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2020
Proposições relacionadas
PL 920 de 2015
Anexada a
PL 1150 de 2015
Observação Altera Anexo I, redefinindo percentuais de distribuição de receita.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Turismo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1150 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1150 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.