PL PROJETO DE LEI 913/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 9445, DE 27 11 1987, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE MARIA
BERNADETTE LACERDA MAGALHÃES E IRMÃOS, SITUADOS NA CIDADE DE POCRANE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9667 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9667 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/06/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/08/1988
Origem
MSG 432 de 1988
Proposição de Lei PRL 10345 1988
Indexação
Legislação citada LEI 9445 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/06/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/08/1988
Origem
MSG 432 de 1988
Proposição de Lei PRL 10345 1988
Indexação
Legislação citada LEI 9445 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/09/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/9/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/9/1988.
30/08/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10345 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10345 PARA SANÇÃO.
26/08/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1988.
23/08/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/8/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/8/1988.
18/08/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/06/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
23/06/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 24/6/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 24/6/1988.
15/06/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.