PL PROJETO DE LEI 895/2003
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12972, DE 27 DE JULHO DE 1998,
QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ATRIBUI AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMPETÊNCIA PARA FORNECER DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIL,
ASSOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 318 de 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONCESSÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 318 de 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONCESSÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/08/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 318 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/8/2003, PÁG 23 COL 4.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 318 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/8/2003, PÁG 23 COL 4.
15/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.