PL PROJETO DE LEI 874/2019
Obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a
disponibilizar
pela internet a medição do consumo de energia elétrica, em tempo real,
para os usuários.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Disponibilização, Medida, Consumo, Energia Elétrica, Sítio Eletrônico, (INTERNET).
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Disponibilização, Medida, Consumo, Energia Elétrica, Sítio Eletrônico, (INTERNET).
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
26/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2019.