PL PROJETO DE LEI 868/2011
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 413 de 2007
Proposições anexadas
PL 928 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 413 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, EXECUÇÃO, (FNDE).
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 413 de 2007
Proposições anexadas
PL 928 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 413 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, EXECUÇÃO, (FNDE).
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 11/8/2011
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 11/8/2011
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 191 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 191 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.