PL PROJETO DE LEI 413/2007
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 1166 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1010 de 2011
PL 868 de 2011
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, EXECUÇÃO, (FNDE). SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
DEC 44279 2006 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 1166 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1010 de 2011
PL 868 de 2011
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, EXECUÇÃO, (FNDE). SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10880 2004 - LEI FEDERAL
DEC 44279 2006 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 868 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 868 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2009, PÁG 100 COL 2.
02/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO).
19/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2009.
31/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 30/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 30/5/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
20/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 37 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 37 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.