PL PROJETO DE LEI 1166/2003
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2003
Proposições relacionadas
PL 413 de 2007
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DETERMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10832 2003 - LEI FEDERAL
MPV 173 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9766 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13458 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2003
Proposições relacionadas
PL 413 de 2007
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DETERMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Legislação citada LEI 10709 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10832 2003 - LEI FEDERAL
MPV 173 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9766 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13458 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 413 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 413 2007.
07/03/2007
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2004, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2004, PÁG 30 COL 3.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2004, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2004.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2004, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2004.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 11/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 11/3/2004.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
14/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2003.