PL PROJETO DE LEI 852/2011
DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL EXIGIDO
DOS ALUNOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3040 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 572 de 2015
PL 770 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3040 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. LEI 6586, DE 16 6 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, ALUNO, MATERIAL, LIMPEZA, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, CRITÉRIOS, ENTREGA, MATERIAL ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, TAXAS, OBSERVAÇÃO, MÉDIA, PREÇO, MERCADO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CAIXA ESCOLAR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALUNO, OPÇÃO, ÉPOCA, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, APRENDIZAGEM. DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 12781 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3040 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 572 de 2015
PL 770 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3040 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. LEI 6586, DE 16 6 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, ALUNO, MATERIAL, LIMPEZA, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, CRITÉRIOS, ENTREGA, MATERIAL ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, TAXAS, OBSERVAÇÃO, MÉDIA, PREÇO, MERCADO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CAIXA ESCOLAR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALUNO, OPÇÃO, ÉPOCA, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, APRENDIZAGEM. DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 12781 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 771 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 771 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 102 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 102 COL 2.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/2011.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/2011.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 3/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 3/8/2011.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 189 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 189 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.