PL PROJETO DE LEI 3040/2009
DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL EXIGIDO
DOS ALUNOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 701 de 2011
PL 852 de 2011
Observação LEI 6586, DE 16 6 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SISTEMA DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, PRODUTO QUÍMICO, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, TAXAS, OBSERVAÇÃO, MÉDIA, PREÇO, MERCADO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, REVIGORAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CONDICIONAMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE, MATERIAL ESCOLAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CAIXA ESCOLAR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALUNO, OPÇÃO, ÉPOCA, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, APRENDIZAGEM. DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONDICIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, AQUISIÇÃO, POSSE, MATERIAL ESCOLAR.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17607 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12781 1998 - LEI ORDINÁRIA
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 701 de 2011
PL 852 de 2011
Observação LEI 6586, DE 16 6 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SISTEMA DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, PRODUTO QUÍMICO, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, RELAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, OFERECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, TAXAS, OBSERVAÇÃO, MÉDIA, PREÇO, MERCADO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, REVIGORAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CONDICIONAMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE, MATERIAL ESCOLAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CAIXA ESCOLAR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALUNO, OPÇÃO, ÉPOCA, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, ALUNO, MATERIAL ESCOLAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ANO LETIVO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXIGÊNCIA, ALUNO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE, LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, APRENDIZAGEM. DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONDICIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, AQUISIÇÃO, POSSE, MATERIAL ESCOLAR.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17607 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12781 1998 - LEI ORDINÁRIA
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 852 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 852 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 3.
19/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
15/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/7/2009.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/7/2009.
17/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
05/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2009, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 5/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2009, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 5/5/2009.
02/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
18/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2009, PÁG 88 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2009, PÁG 88 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2009.