PL PROJETO DE LEI 85/2019
PL 85/2019
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Institui parâmetros para a criação de estrada parque no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Turismo, Objetivo, Preservação, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Lazer, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Diretrizes Gerais, Criação, Via Terrestre, Parque, Benefício, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Destinatário, Turista, Produtor Rural, Pedestre, Motorista, Ciclista.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Turismo, Objetivo, Preservação, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Lazer, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Diretrizes Gerais, Criação, Via Terrestre, Parque, Benefício, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Destinatário, Turista, Produtor Rural, Pedestre, Motorista, Ciclista.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/06/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
19/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 61. Recebido na MAD em 21/2/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 61. Recebido na MAD em 21/2/2020.
27/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.