Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas de transferência de renda custeados pelo Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - em Brasília pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam tomadas ações concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam adotadas medidas concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a ocorrência no Estado de acidentes causados por linhas de pipa com cerol ou linha chilena, com especial atenção aos casos que envolvem motociclistas e condutores de veículos de duas rodas, como mototaxistas e prestadores de serviço por aplicativo, especificando-se o número de acidentes registrados nos últimos cinco anos, com recorte anual; o número de vítimas, lesionadas e fatais, envolvidas nessas ocorrências; as regiões ou municípios com maior incidência desses acidentes; e as ações de fiscalização ou campanhas educativas realizadas pela secretaria de que é titular, em parceria ou não com outros órgãos, com o objetivo de prevenir esse tipo de ocorrência; e apresentando-se dados sobre a utilização de antenas corta-pipa em motocicletas e sua eficácia, com indicação da existência de registros ou estudos nesse campo, e outras informações que possam contribuir com a formulação de políticas públicas preventivas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a ocorrência no Estado de acidentes causados por linhas de pipa com cerol ou linha chilena, com especial atenção aos casos que envolvem motociclistas e condutores de veículos de duas rodas, como mototaxistas e prestadores de serviço por aplicativo, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui a política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de incentivo à prática do xadrez para pessoas com deficiência visual e auditiva no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a Campanha Permanente de Prevenção aos "Desafios On-line" Perigosos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
