PL PROJETO DE LEI 83/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DE PREVENÇÃO
CRIMINAL E DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 3678 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 32 de 2011
PL 109 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PREVENÇÃO, CRIME, SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 3678 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 32 de 2011
PL 109 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PREVENÇÃO, CRIME, SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 109 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 109 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 45 COL 1.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
26/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 53 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 53 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.