PL PROJETO DE LEI 109/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DE PREVENÇÃO
CRIMINAL E DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 83 de 2007
Proposições anexadas
PL 3036 de 2012
PL 4168 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 83 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PREVENÇÃO, CRIME, SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 83 de 2007
Proposições anexadas
PL 3036 de 2012
PL 4168 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 83 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PREVENÇÃO, CRIME, SEGURANÇA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 197 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 197 COL 2.
22/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 73 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 73 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.