PL PROJETO DE LEI 819/1996
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 12227,
de 1996
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 12227,
de 1996
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 114 de 1996
Proposição de Lei PRL 13070 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 1: APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, APOIO, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (BEMGE), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 6: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, ENTIDADE, TRABALHADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (TURMINAS), PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PRIVADO. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, (TURMINAS), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, ARTESANATO. EMENDA 9: RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIGEM, DOAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 7658 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 114 de 1996
Proposição de Lei PRL 13070 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 1: APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, APOIO, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (BEMGE), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 5: UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRIORIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 6: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, ENTIDADE, TRABALHADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (TURMINAS), PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PRIVADO. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, OBJETIVO, (TURMINAS), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, ARTESANATO. EMENDA 9: RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIGEM, DOAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 7658 1979 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12227 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12227 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/7/1996.
27/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1602/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13070 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1602/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13070 PARA SANÇÃO.
25/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 38 COL 1.
20/06/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/6/1996, PÁG 10 COL 3. (SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 196 DO RI). APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/6/1996, PÁG 10 COL 3. (SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 196 DO RI). APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/6/1996.
18/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1996, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1996, PÁG 6 COL 3.
13/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
12/06/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/1996.
05/06/1996
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 3. SAS - RELATOR: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 22 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 3. SAS - RELATOR: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 21 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1996, PÁG 22 COL 1.
24/05/1996
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SAS - RELATOR: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SAS - RELATOR: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
20/05/1996
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 22/5/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 22/5/1996.