PL PROJETO DE LEI 811/2011
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS
FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 719 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1159 de 2015
PL 1687 de 2015
Proposições anexadas
PL 4723 de 2013
PL 5278 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 719 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 12279 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE, REVENDA, COMBUSTÍVEL, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, SÓCIO, EMPRESA, HIPÓTESE, CASSAÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
LEF 10695 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 719 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1159 de 2015
PL 1687 de 2015
Proposições anexadas
PL 4723 de 2013
PL 5278 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 719 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 12279 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE, REVENDA, COMBUSTÍVEL, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, SÓCIO, EMPRESA, HIPÓTESE, CASSAÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
LEF 10695 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1687 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1687 2015.
07/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 64 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 64 COL 2.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.