PL PROJETO DE LEI 719/2007
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM
PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA
HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 839 de 2011
PL 811 de 2011
Observação LEI 12279, DE 21 2 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE, REVENDA, COMBUSTÍVEL, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, FALSIFICAÇÃO, CONTRABANDO.
Legislação citada LEF 10695 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 839 de 2011
PL 811 de 2011
Observação LEI 12279, DE 21 2 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE, REVENDA, COMBUSTÍVEL, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, FALSIFICAÇÃO, CONTRABANDO.
Legislação citada LEF 10695 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 811 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 811 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 62 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 62 COL 2.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 81 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 81 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.