PL PROJETO DE LEI 804/2011
OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A
DISTRIBUIR GRATUITAMENTE A SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES OU FILTROS
SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 465 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1146 de 2015
PL 1623 de 2015
Proposições anexadas
PL 68 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 465 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE. OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 465 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1146 de 2015
PL 1623 de 2015
Proposições anexadas
PL 68 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 465 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE. OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
21/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1623 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1623 2015.
05/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
29/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO).
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
24/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2011, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2011.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2011, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2011.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2011, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 25/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2011, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 25/8/2011.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/8/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/8/2011.