PL PROJETO DE LEI 465/2007
OBRIGAM AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A
DISTRIBUIR GRATUITAMENTE A SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES OU FILTROS
SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3281 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 828 de 2011
PL 804 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3281 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 828 de 2011
PL 804 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 804 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 804 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 47 COL 4.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 30/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 30/5/2007.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2007, PÁG 57 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2007, PÁG 57 COL 2.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.