PL PROJETO DE LEI 3281/2006
OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A
DISTRIBUIR GRATUITAMENTE A SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES OU FILTROS
SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2006
Proposições relacionadas
PL 465 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2006
Proposições relacionadas
PL 465 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, FUNCIONÁRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO FARMACÊUTICO, PROTEÇÃO, PELE, DESTINAÇÃO, AGENTE PÚBLICO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
21/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 465 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 465 2007.
01/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2006, PÁG 51 COL 2.
11/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
05/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
20/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 23/6/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 23/6/2006.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
16/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
10/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2006.