PL PROJETO DE LEI 796/2011
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 292 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1439 de 2011
RQO 1070 de 2015
PL 1444 de 2015
PL 328 de 2011
PL 292 de 2007
Proposições anexadas
PL 1439 de 2011
RQS 777 de 2011
RQS 292 de 2011
Anexada a
PL 328 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 292 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS. DETERMINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE REQUERIMENTO E PROVA DA IDADE, COM EXTENSÃO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE QUE ATENDA AO MESMO REQUISITO ETÁRIO.
Legislação citada LEI 10173 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10747 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 292 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1439 de 2011
RQO 1070 de 2015
PL 1444 de 2015
PL 328 de 2011
PL 292 de 2007
Proposições anexadas
PL 1439 de 2011
RQS 777 de 2011
RQS 292 de 2011
Anexada a
PL 328 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 292 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS. DETERMINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE REQUERIMENTO E PROVA DA IDADE, COM EXTENSÃO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE QUE ATENDA AO MESMO REQUISITO ETÁRIO.
Legislação citada LEI 10173 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10747 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
12/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1444 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1444 2015.
23/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
05/10/2011
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 328 2011, DE AUTORIA DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 1.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 328 2011, DE AUTORIA DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 1.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 108 COL 4.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 108 COL 4.
26/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2011, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 25/5/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2011, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 25/5/2011.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.