PL PROJETO DE LEI 77/2011
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OS VALORES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO
PISO SALARIAL DE QUE TRATA O ART 7, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposições anexadas
PL 178 de 2011
PL 2381 de 2011
PL 4400 de 2013
PL 3195 de 2012
RQS 2745 de 2014
PL 5523 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLÍTICA SALARIAL, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, CONVENÇÃO, ACORDO.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposições anexadas
PL 178 de 2011
PL 2381 de 2011
PL 4400 de 2013
PL 3195 de 2012
RQS 2745 de 2014
PL 5523 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLÍTICA SALARIAL, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, CONVENÇÃO, ACORDO.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/05/2014
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL SOLICITANDO SEJA O PROJETO DE LEI 3195 2012 DESANEXADO DESTE PROJETO DE LEI. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL SOLICITANDO SEJA O PROJETO DE LEI 3195 2012 DESANEXADO DESTE PROJETO DE LEI. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
11/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
07/02/2014
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
28/01/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO DE CASA CIVIL (EM EXERCÍCIO), PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/1/2014, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO DE CASA CIVIL (EM EXERCÍCIO), PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/1/2014, PÁG 3.
23/08/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2003 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2003 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO, DE TRABALHO E EMPREGO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO, DE TRABALHO E EMPREGO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
15/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 92 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 92 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.